A Solução de Consulta COSIT nº 140/2026 estabelece que valores de contribuições associativas perdoadas, anteriormente reconhecidos como despesas dedutíveis, devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Resolução CGIBS nº 16/2026 atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do CGIBS competência para definir, junto à Receita Federal, a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS
Especialistas alertam que adaptação aos novos procedimentos deve ocorrer antes da entrada em vigor do IBS, da CBS e do split payment
O CFC prorrogou as inscrições para a 2ª edição do EQT 2026 até 19 de agosto, com pagamento da taxa até 20 de agosto
Transferência foi feita de pai para filha, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro