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Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados da entrega da Dirf
2020/05/08 -
MP que revoga artigo da MP 927/2020 sobre suspensão de contrato para qualificação profissional é prorrogada
O Ato do Congresso Nacional nº 33, de 07/05/2020 foi publicado no DOU em 08/05/2020.
2020/05/08 -
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
2020/05/08 -
FGTS – Parcelamento – Publicada Norma Transitória para 2020
Resolução FGTS 961/2020
2020/05/08 -
Decreto inclui construção civil entre atividades essenciais
Bolsonaro assinou documento nesta quinta (7), incluindo ainda outros setores. Todos devem seguir normas sanitárias
2020/05/08