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Notícias Técnicas
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Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
2020/05/20 -
Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br.
2020/05/20 -
CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
CAIXA nº 907 de 2020
2020/05/20 -
Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
Usuários têm acesso a mais de vinte serviços através da plataforma
2020/05/19 -
Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
2020/05/19