O STJ restabeleceu decisão que negou à montadora a extensão da suspensão de PIS/Cofins-Importação ao regime tributário automotivo, limitando o benefício às hipóteses previstas em lei

O CARF decidiu que a venda de imóvel por empresa sem atividade imobiliária habitual deve ser tributada como ganho de capital no lucro presumido

Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar uma revisão imediata dos recolhimentos

Contribuintes que desejam ingressar no regime devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro, informou a Receita Federal em comunicado

Uma das primeiras perguntas que normalmente aparecem quando iniciamos uma discussão sobre os impactos da Reforma Tributária é relativamente previsível: minha empresa vai pagar mais ou menos impostos?