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Fim de 2026: o checklist fiscal que empresário e contador precisam seguir
Veja o que revisar até dezembro para evitar pendências fiscais e começar 2027 preparado
2026/10/15 -
MCTI detalha regras para utilização da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o Guia da Lei do Bem 2026, com orientações para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)
2026/10/15 -
IBS e CBS na base do ISS: controvérsia pode elevar custo dos serviços
A inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS pode afetar a carga tributária das prestadoras de serviços durante a transição para o novo sistema
2026/10/15 -
Receita Federal reconhece que subvenções para inovação permanecem livres de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após Lei 14.789/2023
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 196, publicada em 14 outubro de 2026, com resultado favorável ao contribuinte
2026/10/15 -
STJ reconhece prescrição de crédito tributário por ausência de citação válida antes da LC 118/2005
O STJ reconheceu a ocorrência de prescrição de crédito tributário em razão da ausência de citação válida em período anterior à vigência da Lei Complementar 118 de 2005
2026/10/15