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Confaz publica 2 novos convênios ICMS; mudanças atingem Santa Catarina, Pará, São Paulo e setor de petróleo e gás
O Confaz publicou nesta quinta-feira (24) dois novos Convênios ICMS, aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 21 e 23 de setembro de 2026
2026/09/25 -
Créditos presumidos de ICMS não sofrem PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, afirma Receita
Solução de Consulta Cosit nº 180/2026 considera os valores como subvenção governamental e os enquadra em “outros resultados operacionais”
2026/09/25 -
Silêncio do destinatário produz efeitos de confirmação da NF-e após 90 dias
Regra vale desde junho e exige atenção às notas desconhecidas ou relativas a operações não concluídas; determinados setores seguem prazos menores
2026/09/25 -
Receita aprova novo comprovante do CNPJ com QR Code e data de constituição
Norma substitui o Anexo III da regulamentação cadastral, separa a constituição da inscrição no CNPJ e entra em vigor imediatamente
2026/09/25 -
Erros na nota fiscal podem comprometer créditos da CBS e pressionar o caixa em 2027
Inconsistências na documentação podem comprometer o aproveitamento do tributo
2026/09/25