Contestação pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios; etapa é obrigatória para adesão do acordo administrativo de ressarcimento
CACB consolidou sugestões enviadas por mais de 2,3 mil associações comerciais e enviou 25 propostas de ajustes
Com a implementação do IBS e da CBS, contratos de cost sharing passam a exigir maior comprovação de natureza econômica
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)
Solução de consulta confirma que atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial podem permanecer no regime, desde que observadas as regras legais sobre cessão de mão de obra