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Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal
2026/07/16 -
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
2026/07/16 -
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
2026/07/16 -
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato
2026/07/16 -
Confaz publica 4 novos convênios ICMS; mudanças atingem indústrias de pneumáticos e farmacêutica
O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026
2026/07/16