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Trabalhadoras domésticas: conheça direitos sobre jornada, descanso e FGTS
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
2026/08/11 -
Reforma tributária: indefinições geram caos na TI
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas
2026/08/11 -
Rescisão com documentos eletrônicos: o que a lei exige, o que serve de prova e por quanto tempo guardar
Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento
2026/08/11 -
Receita define regras para retorno ao Simples Nacional após reestruturação societária
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
2026/08/11 -
Receita Federal permite entrega centralizada da DME pela matriz
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
2026/08/11