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Dedução do PAT na CSLL: decisão do STJ abre discussão
Decisão do STJ reconheceu a possibilidade de deduzir despesas com o PAT da base de cálculo da CSLL, reacendendo a discussão sobre o benefício fiscal
2026/09/29 -
STJ nega seguimento a recurso de empresa contra autuação de ICMS envolvendo notas fiscais inidôneas
O STJ manteve autuação de ICMS relacionada a notas fiscais de empresa considerada inidônea. Contadores devem orientar clientes a verificar a regularidade cadastral dos fornecedores
2026/09/29 -
STJ distingue tratamento tributário de incentivos de ICMS e condiciona exclusão de isenções e reduções ao cumprimento de requisitos legais
O STJ manteve o tratamento diferenciado do crédito presumido de ICMS, que pode ser excluído do IRPJ e da CSLL sem as condições aplicáveis a outros benefícios fiscais
2026/09/29 -
Reforma Tributária: mais de 776 mil pequenos negócios já pediram adesão ao Simples Nacional ou pelo regime regular
Prazo se encerra na próxima quarta-feira (30). A vigência do regime tributário terá início em janeiro de 2027
2026/09/29 -
Gov.br e site da Receita têm instabilidade; usuários reclamam nas redes
Problema é registrado a dois dias do prazo de 30 de setembro para que empresas do Simples Nacional decidam como pagar os novos tributos previstos na reforma tributária. Entenda
2026/09/29