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CBS e IBS: penalidades começam em agosto
A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo
2026/05/14 -
Comissão acolhe proposta que direciona multas do FGTS ao empregado
Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador
2026/05/14 -
Compras internacionais de até US$ 50 terão Imposto de Importação reduzido a zero
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera regras do regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais
2026/05/14 -
STJ fixa prazo de 10 anos para pedir restituição em previdência privada
2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia
2026/05/14 -
INSS Empresa: conheça novo sistema de gestão de afastamentos
A partir de 15 de maio de 2026, entra em vigor a Portaria que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta
2026/05/13