No sistema tributário, a NCM funciona como o 'DNA' das mercadorias. Para contadores e empresas, sua correta classificação ajuda a reduzir riscos e melhorar o compliance fiscal
Confira as alterações publicadas no Portal Sped
A Receita Federal definiu que despesas com call center, teleatendimento e ouvidoria não geram créditos de PIS/Cofins no regime não cumulativo para empresas de saneamento.
A IN RFB nº 2.325/2026 ampliou para 20 dias úteis os prazos de manifestação, revisão e impugnação em processos fiscais, incluindo lançamentos tributários e retificações da DCTFWeb
A Receita Federal definiu que serviços de terraplanagem prestados por ME e EPP no Simples Nacional não estão sujeitos à retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212/1991