A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT nº 85, reconheceu a isenção de IRPF sobre premiações culturais
Mudança trabalhista avança ao Senado e acende alerta sobre contratos, convenções coletivas, custos e reorganização das empresas
Lei extinguiu multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas
A tributação não fracassa apenas quando arrecada pouco. Ela fracassa, sobretudo, quando rompe a confiança mínima que sustenta a decisão empresarial
Contribuintes que fecharam o ajuste anual com saldo devedor podem dividir o valor em até oito vezes; especialistas explicam o impacto dos juros Selic