Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e no destino
STF afasta restrições baseadas no grau de deficiência e nível do TEA para alíquota zero de IBS e CBS, mantendo os demais requisitos legais
A Receita Federal criou uma equipe para auditar créditos fiscais como PIS e Cofins, em Salvador, e revisar despachos decisórios.
A reforma tributária está gerando ações judiciais e administrativas. Este texto explora as primeiras decisões sobre PIS/Cofins, IPI e IBS/CBS e como impactam as empresas.
Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país