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O direito às férias e as consequências do não cumprimento
A Consolidação das Leis do Trabalho assegura que todo trabalhador tem direito a um período de 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho
2026/07/09 -
Receita Federal Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico
Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h
2026/07/08 -
Receita Federal - Informações sobre a restituição automática (cashback)
Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF
2026/07/08 -
Reforma Tributária: quando notas sem IBS e CBS serão rejeitadas?
A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular deverão preencher os campos de IBS e CBS na NF-e e NFC-e. A mudança exige adequações fiscais e de sistemas para a implementação da Reforma Tributária
2026/07/08 -
ICMS Nacional: novos protocolos do Confaz modificam substituição tributária e suspensão do imposto
Mudanças envolvem revogações de protocolos, exclusão de produtos e ajustes em operações interestaduais entre estados
2026/07/08