Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos

As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória