Empresas precisam informar datas e setores abrangidos, observar as regras trabalhistas e pagar as férias até dois dias antes do início do período
Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027
Indisponibilidade do Portal Único será no domingo (25), entre 1h e 5h, e atingirá declarações e outros serviços do comércio exterior
Medidas incluem acesso a mecanismos de fomento, redução proposta de juros em financiamentos e criação de CNAE específico para o setor
Em sociedades limitadas, o procedimento varia conforme o prazo de duração da empresa e pode envolver notificação, apuração de haveres e alteração contratual