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Por Sergio Luiz B. Presta
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Nova Portaria CODAR n° 316/2026 e a centralização da auditoria de créditos de PIS/Cofins: eficiência ou risco ao contribuinte ?
A medida centraliza a análise de PER/DCOMP de PIS/Pasep e Cofins em uma equipe especializada, em concorrência com as delegacias de origem
2026/06/24 -
A fronteira entre regulamentar e restringir, o que revela a liminar no caso CIESP contra a IN RFB 2.288/2025
A decisão liminar que suspendeu as restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 nos autos do Mandado de Segurança Coletivo
2026/03/19