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Notícias
Mônica Pereira
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Prospera MEI entrará em vigor na virada do ano, com perdão de dívidas
Em contrapartida à nova lei, projeto propõe devolução excepcional de contribuições previdenciárias recolhidas em dia por microempreendedores, como forma de compensar que honrou seus compromissos
2026/10/26 -
STJ decide em favor de herdeiros e permite restituição de IR mesmo após morte de aposentada com doença grave
Caso abre precedente para que sucessores possam reivindicar valores descontados apesar de isenção garantida por lei
2026/07/15 -
Auxílio-doença: seu benefício foi suspenso, e a empresa não deixa voltar? Veja o que diz o TST sobre limbo previdenciário
Se empresa o impede de trabalhar ou suspende pagamento salarial, isso configura dano moral presumido, no entendimento da Corte
2026/07/07 -
Em caso de afastamento por doença, acidente ou aposentadoria, plano de saúde pode ser cancelado pela empresa?
Manutenção do plano de saúde pode ser entendida como uma extensão das obrigações contratuais
2026/06/01