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Izabella Miranda
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Reta final de junho: confira as 5 obrigações que vencem até o dia 30 deste mês
Empresas devem ficar atentas às entregas previstas entre os dias 22 e 30, incluindo PGDAS-D, DCTFWeb, DOI, DME e ECD
2026/06/23 -
FENACON pede que RFB implemente procuração eletrônica para acesso às APIs da NFS-e Nacional
Fenacon solicita à Receita Federal acesso às APIs da NFS-e Nacional por procuração eletrônica, visando mais segurança e eficiência para escritórios contábeis
2026/06/15 -
RFB publica novas orientações sobre redução linear de incentivos tributários na EFD-Contribuições
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições
2026/06/12 -
STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes
Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
2026/06/12 -
MTE libera PGD RAIS Genérico e define prazo para recebimento da Relação Anual de Informações Sociais em 2026
Envio da RAIS em 2026 será referente aos anos-base de 1976 a 2022 e prazo vai até agosto
2026/06/09