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Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Painel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais
2026/07/31 -
Receita e CGIBS redefinem cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária
Receita Federal e CGIBS publicaram ato que altera o cronograma de obrigatoriedade dos novos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos
2026/07/31 -
Solução de consulta esclarece tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional
Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB
2026/07/30 -
Solução de consulta esclarece regras tributárias para Sociedades Anônimas do Futebol
Entendimento da Receita confirma possibilidade de adoção do lucro presumido em receitas fora do TEF e reforça a obrigatoriedade da ECD e da ECF
2026/07/29 -
Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização
Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
2026/07/28