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Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Comitê Gestor prorroga opção pelo Simples para 15 de outubro; confira as demais alterações
A Resolução CGSN nº 194/2026 altera os prazos e condições para opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS com efeitos em 2027
2026/09/30 -
ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração
Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração
2026/09/29 -
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro; opção pelo Simei permanece em janeiro
Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS e revisar a decisão após a definição das alíquotas
2026/09/28 -
Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais
Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 também detalha condições para aplicação da denúncia espontânea e efeitos sobre multas relacionadas a obrigações acessórias
2026/09/28 -
Por unanimidade, STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo
2026/09/24