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Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
2026/09/04 -
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Nova versão inclui códigos de natureza de rendimento e outras alterações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
2026/08/24 -
Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária
Solução de Consulta Cosit nº 135/2026 orienta sobre o limite de receita bruta global e as condições para retorno ao regime simplificado
2026/08/13 -
Receita Federal divulga tabela nacional do Valor da Terra Nua 2026
Dados do VTN servem de referência para a Declaração do ITR, cujo prazo de entrega começa em 10 de agosto
2026/08/10 -
Receita publica novas notas técnicas da NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária
Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário
2026/08/06