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Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na venda de imóvel por empresa do setor comercial
O CARF decidiu que a venda de imóvel por empresa sem atividade imobiliária habitual deve ser tributada como ganho de capital no lucro presumido
2026/10/15 -
Governo prorroga desoneração de PIS/Cofins e eleva subsídios ao etanol e ao diesel
O Governo Federal prorrogou por 30 dias a desoneração tributária da gasolina e do etanol e ampliou a subvenção aos produtores de etanol para conter a alta dos combustíveis
2026/10/14 -
TRF-6 aplica Tema 1.372 do STJ e afasta incidência de PIS/Cofins sobre ICMS-DIFAL
O TRF-6 reconheceu parcialmente o pedido de uma empresa do comércio de calçados para excluir o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
2026/10/14 -
CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre venda de participações societárias mantidas por holding
O CARF decidiu afastar a incidência de PIS e Cofins sobre ganhos na venda de participações societárias mantidas, desde que comprovada a intenção de permanência dos ativos no patrimônio da empresa
2026/10/14 -
CARF decide que AFAC não pode ser equiparado a mútuo para fins de IOF
O CARF afastou, por unanimidade, a cobrança de IOF sobre valores registrados como AFAC, entendendo que a ausência de prazo legal para capitalização impede seu reenquadramento como contrato de mútuo
2026/10/13