Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a) da redação Apet | Sua Empresa Aqui vai a logomarca e/ou nome da
Sua Empresa
Aqui vai a logomarca e/ou nome da
Notícias
da redação Apet
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Do combate à inadimplência à limitação de garantias: o debate aberto pela nova disciplina dos devedores contumazes
A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos de devedores contumazes, que passarão a ser analisados pelas turmas recursais da Receita Federal, independentemente do valor da disputa
2026/07/20 -
Voto de qualidade no CARF afasta créditos de IPI sobre combustíveis industriais
CARF decidiu, por voto de qualidade, negar créditos de IPI sobre insumos e materiais utilizados no processo produtivo de uma indústria de cimento
2026/07/17 -
TIT-SP mantém cobrança de ICMS por falta de comprovação de internamento na ZFM
TIT-SP manteve autuação de ICMS por falta de comprovação de internamento na Zona Franca de Manaus e ausência de estorno de créditos fiscais
2026/07/17 -
CARF afasta recurso da Fazenda e mantém isenção de IPI em caso de industrialização na Zona Franca de Manaus
O CARF manteve, por unanimidade, a isenção de IPI para empresa beneficiada pelo regime da Zona Franca de Manaus (ZFM), rejeitando recurso da Fazenda Nacional
2026/07/16 -
STJ afasta sistema que permitia ao fisco escolher a base de cálculo mais onerosa no ICMS-ST
O STJ anulou autos de infração contra uma fabricante de bebidas e decidiu que o Fisco estadual não pode alterar critérios de cálculo do ICMS-ST por meio de normas infralegais
2026/07/16