Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a) da redação Apet | Sua Empresa Aqui vai a logomarca e/ou nome da
Sua Empresa
Aqui vai a logomarca e/ou nome da
Notícias
da redação Apet
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Receita afasta enquadramento no Lucro Real por variação cambial positiva em serviços ao exterior
Variações cambiais de serviços prestados ao exterior não obrigam a empresa ao Lucro Real, segundo a Receita Federal
2026/08/19 -
Receita Federal define tributação do Simples Nacional em importação por conta e ordem
A Receita Federal consolidou entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação, no Simples Nacional, de operações de importação por conta e ordem de terceiros, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2026
2026/08/19 -
Receita Federal confirma incidência de IRRF sobre aluguéis e juros de mora em acordos judiciais
A Receita Federal definiu que há IRRF sobre aluguéis pagos em atraso, mesmo quando o recebimento ocorre por sentença judicial ou acordo homologado, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 147/2026
2026/08/19 -
Receita Federal regulamenta procedimento de solução consensual de conflitos tributários
A Receita Federal regulamentou o procedimento autônomo para a solução consensual de conflitos tributários e aduaneiros, ampliando as alternativas de mediação e negociação entre o Fisco e os contribuintes
2026/08/18 -
Receita Federal altera regras sobre bens para garantia de débitos de contribuintes com Selos Confia e Sintonia
A Receita Federal atualizou as regras de arrolamento de bens e direitos, criando tratamento específico para contribuintes com os Selos Confia ou Sintonia, conforme a IN RFB nº 2.338/2026
2026/08/18