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Carolina Maingué Pires
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TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias
Decisões levam em conta modulação dos efeitos do Tema 985 do STF, que declarou a contribuição legítima
2026/08/05 -
Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária
Nova realidade tributária pede mudanças operacionais que estão sendo desenhadas desde já
2026/02/20 -
Nunes Marques nega liminar para suspender teses que garantem direitos a gestantes
Confederação Nacional de Serviços (CNS) pede que STF considere inconstitucionais 4 teses firmadas pelo TST nos Temas 55, 125, 134 e 163
2025/12/01 -
TST: descumprimento reiterado de normas de segurança gera danos morais coletivos
Decisão altera entendimento do TRT12 de que danos morais coletivos devem estar restritos às hipóteses de gravidade extrema
2025/10/16