Nova NR-10 foi formalizada em 2026 e tem vigência prevista para junho de 2027; regras da NR-18 incluem medidas para andaimes e máquinas
Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio
Confira os cálculos progressivos, o redutor do IRRF e o tratamento do FGTS
Autônomos podem recolher 11% ou 20% do salário de contribuição, enquanto microempreendedores individuais pagam pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Se não houver homologação até 15 de novembro de 2026, os valores vigentes com CBS e IBS poderão ser mantidos provisoriamente, enquanto a segunda fase avaliará os impactos efetivos nos custos