A medida vale para as multas aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal.
Com recursos disponibilizados pela Receita Federal, tendência daqui a algum tempo é governo oferecer os documentos, cabendo aos contribuintes apenas validar as informações
Apesar da agilidade na apresentação das informações, o declarante se afoga na quantidade de normas e suas constantes alterações
Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.
As cooperativas agrícolas existem para atender a determinados objetivos sociais em favor dos cooperados.