Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
Novas regras para um revisão da CAPAG - PGFN abre nova janela de transação tributária Edital 6/26
Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical
Novo formato do CNPJ começa em julho para empresas recém-abertas e exigirá atualização de sistemas fiscais, contábeis e financeiros