O colegiado decidiu que a falta de vínculo entre o Registro de Exportação e o Ato Concessório impede a comprovação das obrigações do regime especial
A discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil avançou com a aprovação, na Câmara, da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1
Colegiado seguiu proposta da relatora Maria Thereza de Assis Moura para determinar a restituição do indébito correspondente
Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial
Módulo do curso apresenta como o FCBF garantirá equilíbrio e segurança na reforma tributária