A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (18), em primeiro turno, substitutivo (texto alternativo) ao projeto que tipifica a fraude contábil no mercado de valores mobiliário
Reforma Tributária permitirá compensar créditos com impostos futuros ou solicitar ressarcimento em dinheiro
Orientação também detalha arcabouço normativo aplicável e apresenta procedimentos práticos para aplicação da regra
CAE quer obter cálculos; especialistas defendem percentual menor
Caso envolve a empresa Irmãos Muffato & Cia Ltda, com tratamento tributário diferenciado no PR e em SC