Com início em 2027, tributo exige reestruturação das planilhas de custo, simulação de cenários e adequação dos sistemas ERP
Empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e utilizam os incentivos da Lei do Bem podem ter novos elementos para avaliar os dispêndios considerados no cálculo do benefício fiscal
A Corte estadual concedeu mandado de segurança a uma empresa de alimentos e bebidas, afastando o ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
O STF manteve a cobrança da contribuição previdenciária sobre transportadores autônomos, conforme a legislação anterior, após afastar normas infralegais que alteravam sua base de cálculo
O Governo Federal anunciou medidas para combustíveis diante da alta volatilidade do petróleo, incluindo redução de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol e subvenção ao diesel para transporte rodoviário