A Corte entendeu que uma ADI pode ser considerada ação em curso, permitindo excluir a empresa da modulação do Difal de ICMS, conforme o Tema 1.093 do STF
Erros cadastrais e falta de documentos continuam entre os principais obstáculos para aposentadoria no INSS
Alta de 8% nas pesquisas pelo tema nos últimos cinco anos reflete maior interesse de trabalhadores e empregadores sobre cálculos da folha de pagamento
O Ministério do Trabalho e Emprego informou a implementação de uma funcionalidade que permite ao trabalhador oferecer garantias em operações de crédito consignado com desconto em folha
Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal