Ministro Tarcísio de Freitas acredita que segmento tem dado certo; atualmente, isenção no setor é apenas para pessoas físicas
Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100).
No início de maio, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou indireta.
Instrução Normativa nº 1.863/2018