A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91, divulgada no Diário Oficial da União no dia 23
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 108, que trata da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais
O Carf manteve a nulidade de um lançamento fiscal, ao reconhecer a invalidade do auto de infração contra uma empresa já extinta por incorporação antes da constituição do crédito tributário
A DeRE avançou com a versão 1.1.0 da documentação técnica, que amplia as definições para que empresas e desenvolvedores se preparem para as novas exigências da Reforma Tributária
Contadores e empresários alegam que a falta de atualização dos limites desde 2018 criou uma defasagem que pesa hoje no bolso das pequenas empresas