Autarquia solicita correção de informações e reforça ações de monitoramento e supervisão por meio do PAF
1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público
A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta
A MP 1.399/26 inaugura uma etapa decisiva da tributação seletiva no Brasil
A reforma tributária permitirá créditos sobre determinados benefícios aos empregados, mas estabelecerá restrições para outros