Questionamentos devem ser enviados pelo FAPWeb até 30 de novembro e precisam apontar divergências nos dados utilizados no cálculo
Declaração deve ser transmitida à Receita Federal por empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que utilizam o benefício fiscal
Atualizações envolvem cinco notas técnicas e exigem atenção de empresas, contadores e fornecedores de sistemas emissores. Algumas validações terão cronogramas próprios
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 altera o Ato Conjunto nº 4/2026 e vale desde a publicação, em 13 de novembro de 2026
O Gecex publicou a Resolução nº 985/2026, que altera o Anexo V da Resolução nº 272/2021, referente à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)