A partir de 16 de novembro de 2026, muda o leiaute de preenchimento do IBS e da CBS na nota fiscal de combustíveis sujeitos à tributação monofásica, conforme a NT 2025.002-RTC
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 mudou o prazo da DeRE e adiou a primeira entrega dos Eventos Periódicos Mensais para 15 de dezembro de 2026, com dados de novembro
O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11
Mudanças na apuração do Simples Nacional incluem o fim da escolha do regime de caixa ou competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses
A norma altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelecendo novos prazos para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos vinculados ao IBS e à CBS