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Imunidade do ITBI na integralização e a base de cálculo inexistente
Mesmo após o Tema 1.348, é provável que municípios mantenham a cobrança de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado. Mas, se a integralização é imune, não há base de cálculo a apurar
2026/10/27 -
PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
A adesão ao edital de transação PGDAU nº 12/2026 poderá ser feita até o dia 29 de janeiro de 2027 diretamente no Portal Regularize
2026/10/26 -
eSocial rejeita CPF inválido do dependente a partir de 23/11
A partir de 23 de novembro de 2026, o eSocial irá rejeitar o evento S-1210 que trouxer informações de dependente com CPF inválido
2026/10/26 -
Férias coletivas também incluem recém-contratados; veja como ficam os direitos
Trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo de serviço; se a paralisação superar esse direito, os dias excedentes são tratados como licença remunerada
2026/10/26 -
eSocial atualiza leiautes e regras de validação
Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisa campos e validações de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais, com mudanças escalonadas até janeiro de 2027
2026/10/26
