A integração ao padrão nacional, a escolha do emissor e o preenchimento dos novos tributos seguem regras distintas. Uma nota aceita pelo sistema ainda pode ter informações obrigatórias em falta
Contribuinte deve diferenciar erros identificados na própria declaração de inconsistências apontadas pelo Fisco; cada situação exige um procedimento específico
Para bens que entrarem no estabelecimento a partir de 2029, o pedido deverá ser protocolado no mesmo período em que a empresa começar a aproveitar o crédito
Pacotes das NTs 2026.004 e 2026.005 foram republicados em 11 de novembro. O campo ficou opcional na estrutura do XML, mas seu preenchimento continua sujeito ao código do crédito
Ajustes de devolução e de emissão de NF-e sem inscrição estadual seguem no calendário de novembro. Pacotes do Simples Nacional, de vinculação de pagamentos e de valor líquido ficam para 14 de dezembro