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CARF restringe exclusão de crédito presumido de ICMS ao valor líquido da subvenção e afasta benefício sobre isenções
O CARF decidiu parcialmente a favor de uma produtora de sementes, reduzindo a multa de ofício de 100% para 75%, mas mantendo as glosas sobre subvenções para investimento de ICMS no IRPJ e CSLL
2026/07/09 -
PGFN passará a dispensar recursos em ações sobre cumulação de multas de ofício e isolada
O entendimento levou a PGFN a propor a dispensa de contestação e recursos sobre o tema, diante da consolidação da jurisprudência do STJ e do aumento de decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional
2026/07/09 -
TIT-SP afasta glosa de créditos de ICMS em transferências interestaduais
A discussão envolvia a glosa de créditos de ICMS em transferências entre estabelecimentos de diferentes estados
2026/07/09 -
8º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo aborda Simples Nacional, MEI
Profissionais da contabilidade têm um novo encontro com a capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo na próxima terça-feira (14)
2026/07/09 -
Pejotização se expande, mas 60% dos profissionais não têm benefícios estruturados
Os modelos flexíveis de contratação transformam o mercado de trabalho, mas deixam muitos profissionais sem acesso a benefícios comuns do emprego formal
2026/07/09
