Garantido pela CLT, modelo atrai empresas que buscam reduzir custos e atende ao desejo de trabalhadores por maior qualidade de vida
O caminho para identificar divergências e lançamentos incorretos antes que eles virem autuações
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões sobre a Reforma Tributária após uma decisão da Justiça Federal envolvendo dispositivos que preservam sua competitividade
A decisão entendeu que a publicação da pauta de julgamento do CARF no DOU é suficiente para dar publicidade ao ato, não sendo necessária intimação pessoal ou via DTE para sua validade
Em decisão de 17 de junho de 2026, o ministro do STF, deu parcial provimento a um recurso e concedeu parcialmente a segurança a uma empresa do setor de comércio de livros e manuais automotivos