Receita Federal aplica regra do VTN à integralização de imóveis rurais, mas interpretação é contestada com base na distinção legal entre venda e transferência de capital
'Cashback' tem por objetivo reduzir desigualdades de renda no país. Projeções apontam que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao benefício
O STF manteve o cronograma de transição para o fim da escala 6×1, com redução da jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a documentação técnica das declarações de importação, com novos campos e especificações para inclusão do IBS e da CBS nas operações de comércio exterior
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram nesta 6ª feira (13.nov.2026) um ato conjunto nº 7 de 2026