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Governo abre mega feirão de descontos. MEIs têm vantagens

Editais da PGFN e do programa Desenrola Rural oferecem abatimentos de até 100% em juros e multas

Autor: Ana Luzia RodriguesFonte: Jornal ContábilLink: https://jornalcontabil.com.br/noticia/governo-abre-mega-feirao-de-descontos-meis-tem-vantagens/

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou oficialmente uma nova oportunidade para cidadãos, produtores rurais e empresas limparem o nome com o governo federal. Por meio dos Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 — este último integrando o aguardado programa Desenrola Rural —, o órgão abriu o prazo para a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para garantir os benefícios.

A grande novidade deste pacote de negociações é a possibilidade de quitação integral da dívida à vista com descontos que podem atingir 100% sobre o valor acumulado de juros, multas e encargos legais. Podem entrar na negociação os débitos inscritos até 1º de junho de 2025 (para transações de pequeno valor) ou até 3 de março de 2026 (nas demais modalidades).

Condições exclusivas para MEIs

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) ganharam atenção especial nas novas regras, com condições desenhadas para facilitar a sobrevivência dos pequenos negócios.

Para dívidas de até cinco salários mínimos (o equivalente a R$ 8.105), que estejam inscritas há mais de um ano na dívida ativa, a PGFN está concedendo um desconto direto de até 50% sobre o valor total consolidado do débito, tornando o pagamento muito mais acessível.

Facilidades que chegam a 108 parcelas

Os novos editais se dividem em quatro frentes principais de negociação para abranger diferentes realidades financeiras:

  • Transação de Pequeno Valor: Voltada para débitos que somam, no máximo, 60 salários mínimos (cerca de R$ 97 mil), também oferecendo facilidades e descontos atrativos.
  • Débitos de Difícil Recuperação: Para casos em que o contribuinte tem baixa capacidade financeira, o governo exige uma entrada reduzida de apenas 5% do valor total da dívida, que pode ser parcelada em até 12 vezes. O saldo restante pode ser dividido em até 108 prestações mensais, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
  • Garantias Judiciais: Modalidade específica para quem tem dívidas em fase de execução, mas que já estão asseguradas por seguro garantia ou carta fiança.
  • Capacidade de Pagamento: Uma alternativa personalizada onde as parcelas e os descontos são calculados de forma proporcional à saúde financeira apurada do devedor.

Como aderir

Todo o processo de consulta e adesão é feito de forma digital e simplificada, sem necessidade de comparecimento presencial.

Os contribuintes devem acessar exclusivamente o Portal Regularize, onde é possível simular as propostas, verificar qual edital se encaixa no perfil da dívida e emitir as guias de pagamento com os descontos aplicados.