Obrigatoriedade passa a valer em março de 2027 para atividades específicas
Contribuinte deve diferenciar erros identificados na própria declaração de inconsistências apontadas pelo Fisco; cada situação exige um procedimento específico
Declaração deve ser transmitida à Receita Federal por empresas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que utilizam o benefício fiscal
Atualizações envolvem cinco notas técnicas e exigem atenção de empresas, contadores e fornecedores de sistemas emissores. Algumas validações terão cronogramas próprios
Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027