Resolução Gecex nº 975, publicada em 21/10/2026, zera a alíquota de importação de itens incluídos no Anexo IV da Resolução 272/2021, dentro de cotas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em 21 de outubro de 2026 a Solução de Consulta nº 202, assinada em 19 de outubro de 2026, sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)