Robson Lima está à frente do projeto da reforma tributária e afirmou que recurso estará disponível para os cinco tipos básicos de pagamento
PLP propõe solução de conflitos entre contribuintes e o fisco por meio da arbitragem especial tributária e aduaneira
Tributação divide conselheiros do Carf. STF discute o tema em repercussão geral
A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil
Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios