Ajustes de devolução e de emissão de NF-e sem inscrição estadual seguem no calendário de novembro. Pacotes do Simples Nacional, de vinculação de pagamentos e de valor líquido ficam para 14 de dezembro
Nota Técnica 2026.004 prevê o fim do registro de novas EPECs, mas mantém a recepção do CT-e correspondente aos eventos já registrados. A implantação em produção está prevista para 14 de dezembro
Novo leiaute vincula a validação do número de titulares ao tipo de vínculo informado no XML. Instituições declarantes já podem testar a mudança em produção restrita
Processamento de dados, licenciamento de software, disponibilização de conteúdo digital e transporte coletivo municipal estão entre as atividades com prazo previsto para dezembro
Empresas do Simples Nacional devem conferir o regime de apuração, a classificação das receitas e o faturamento acumulado antes de enviar a declaração e pagar o DAS