Medida prevê o uso do CPF nas operações de quem se enquadrar. A dispensa é cadastral e vale para fins de IBS e CBS
No fechamento de 2026, duas vendas faturadas no mesmo dia podem entrar em exercícios diferentes. O que define o registro é quando o cliente assume o controle do produto
A integração ao padrão nacional, a escolha do emissor e o preenchimento dos novos tributos seguem regras distintas. Uma nota aceita pelo sistema ainda pode ter informações obrigatórias em falta
Para bens que entrarem no estabelecimento a partir de 2029, o pedido deverá ser protocolado no mesmo período em que a empresa começar a aproveitar o crédito
Pacotes das NTs 2026.004 e 2026.005 foram republicados em 11 de novembro. O campo ficou opcional na estrutura do XML, mas seu preenchimento continua sujeito ao código do crédito