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Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Solução de consulta esclarece regras tributárias para Sociedades Anônimas do Futebol
Entendimento da Receita confirma possibilidade de adoção do lucro presumido em receitas fora do TEF e reforça a obrigatoriedade da ECD e da ECF
2026/07/29 -
Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização
Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
2026/07/28 -
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
Programa EFD ICMS IPI 6.1.1 foi disponibilizado pela Receita Federal para solucionar falha que impedia a conclusão do processo de validação
2026/07/28 -
Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos
Entendimento confirma que despesas com chapas de alumínio para impressão de embalagens e bulas podem gerar créditos no regime não cumulativo, desde que atendidos os requisitos legais
2026/07/23 -
Donos de imóveis alugados terão CNPJ para emissão de notas fiscais a partir de 2027
Exigência faz parte da implementação da Reforma Tributária e valerá apenas para pessoas físicas enquadradas como contribuintes do IBS e da CBS; cadastro não significa abertura de empresa
2026/07/22
