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Diane Bikel
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Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf
Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
2026/07/01 -
Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensação não homologada
Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa
2026/06/29 -
Justiça estadual e federal divergem em decisões sobre suspensão de CBS e IBS
Ações foram levadas à Justiça para questionar dispositivo da LC 214, que trata de suspensão tributária em exportações indiretas
2026/06/08 -
Com base na regulamentação da reforma tributária, Carf cancela multa aduaneira de 1%
Lei extinguiu multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal ou descrição de mercadorias importadas
2026/05/29 -
Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
Como a compra do ouro, não se sujeitou à incidência de contribuições, não há direito ao creditamento no regime não cumulativo
2026/05/04
