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Receita Federal esclarece obrigatoriedade de retenção previdenciária em serviços de infraestrutura de rede
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2026 estabelece que a construção de redes de telecomunicações, quando realizada por empresas do Simples Nacional, deve ser tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
2026/08/12 -
Receita Federal define tributação de receitas de serviços prestados ao exterior
Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
2026/08/12 -
Receita define regras para retorno ao Simples Nacional após reestruturação societária
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
2026/08/11 -
Receita Federal permite entrega centralizada da DME pela matriz
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
2026/08/11 -
Receita esclarece deduções de despesas médicas e pensão paga por cônjuge dependente
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
2026/08/11
